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D.O. nº28728 de 23/04/2024

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO TANGARÁ

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO TANGARÁ, CNPJ Nº 24.740.284/0001-10, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, do Poço Tubular 01 (PT-01), Coordenadas Geográficas 14°36´59,87´´S e 57°29´15,26´´W. O ponto de captação está localizado na Rua Antônio José da Silva, 231, Setor N, Centro, município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. A água será utilizada para uso doméstico.

Portaria de Outorga n° 375 de 30 de abril de 2019. Processo SEMA nº 365148/2017.