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D.O. nº28728 de 23/04/2024
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 015/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2023/27173.
D.O. nº28728 de 23/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 018/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13091.

D.O. nº28735 de 03/05/2024
_Extrato do Contrato de Locação n. 001.2024

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2024

Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Credenciado - TCACC nº 018/2024/UFC/DETRAN-MT, firmado nos autos do PROCESSO N.° 077/2018/CFISC/DETRAN-MT, PROTOCOLO SIGADOC Nº DETRAN-PRO-2022/13091, na qual houve a resolução consensual, celebrada entre o DETRAN-MT e a credenciada AUTO ESCOLA QUATRO RODAS LTDA-ME, centro de formação de condutores, código de credenciamento n.° 10875, com fulcro nos artigos 64 e seguintes da Portaria n° 525/2023/GP/DETRAN-MT. Conforme Cláusula Quarta do TCACC, em caso de descumprimento das condições estabelecidas no presente termo proceder-se-á na aplicação de pena de 30 (trinta) dias de bloqueio total do credenciado, conforme previsto no artigo 66, §3° da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT.

JULIANO CHIROLI

CORONEL DA POLÍCIA MILITAR

CORREGEDOR-GERAL DO DETRAN/MT

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