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D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA Nº 831/2024/SDPG - Concede progressão funcional horizontal ao servidor PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA
D.O. nº28728 de 23/04/2024

EXTRATO PORTARIA 806-2024 - CONTRATO 053-2022 - PATATIVA DO ASSARÉ

D.O. nº28728 de 23/04/2024
AVISO DE ABERTURA - 90011.2024

PORTARIA Nº 806/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 053/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 7889/2024.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

CONTRATO Nº 053/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

VINÍCIUS MENDONÇA PACHECO

101003438

Objeto Designar, com base no processo n.º 7889/2024 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 053/2022/DPE/MT, celebrado com a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE, CNPJ: 05.342.580/0001-19, tendo por objeto prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino de estudantes de ensino superior, para preenchimento de vagas de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para exercer atividades nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na capital e no interior.

Data de Assinatura: 19/04/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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