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D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA N.382/2024
D.O. nº28728 de 23/04/2024

PORTARIA N.383/2024

D.O. nº28729 de 24/04/2024
PORTARIA N.384/2024

Portaria n.º 383/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE LUIZ TONHOLO, matrícula 77559, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1251/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 10 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/11/2023 sob o Nº 12001100.1.00165/23-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1991 a 31/07/1993

2 Anos e 1 Mês

Per. Contr. CNIS 1

Não informado

01/09/1993 a 30/09/1993

1 Mês

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/10/1993 a 30/09/1994

1 Ano

Per. Contr. CNIS 3

Não informado

01/11/1994 a 31/12/1994

2 Meses

Per. Contr. CNIS 4

Não informado

01/02/1995 a 31/08/1995

7 Meses

Per. Contr. CNIS 5

Não informado

01/10/1995 a 31/12/1995

3 Meses

Per. Contr. CNIS 6

Não informado

01/03/1996 a 30/11/1999

3 Anos e 9 Meses

Per. Contr. CNIS 7

Não informado

01/12/1999 a 31/08/2000

9 Meses

Per. Contr. CNIS 9

Não informado

01/09/2000 a 18/09/2000

18 Dias

Quatro Marcos LTDA

Não informado

19/09/2000 a 05/03/2002

1 Ano, 5 Meses e 17 Dias

Per. Contr. CNIS 9

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

18/11/2003 a 14/07/2004

7 Meses e 27 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 06/03 a 30/04/2002 e 17/11/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 911/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2024, Página 32.

Cuiabá-MT, 22 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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