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D.O. nº28723 de 16/04/2024
Pedido SEMA LI e LP - Encabeçamento Pontes Manso e Roncador
D.O. nº28729 de 24/04/2024

Portaria de Aprovação de Projeto n. 039-2024

D.O. nº28733 de 30/04/2024
PORTARIA_APROVACAO_n.040-2024

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 039/2024

“Dispõe sobre a aprovação do projeto de CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO de DIVERSAS RUAS E AVENIDAS no município de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências”.

Sr. Osmar Froner de Mello, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Chapada dos Guimarães/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, conforme dispõe o art. 2º § 19 da instrução normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

LOCAL DA OBRA

Termo de Aprovação de Projeto nº 0234/2024

Av. Principal, Travessa das Mamonas, Av. São Sebastião, Rua Santana, Rua Paraíso, Av. Mirante, Av. Penn Gomes, Rua dos Cedros e Rua dos Ipês

EXTENSÃO TOTAL = 7.956,35 m

ÁREA TOTAL = 55.058,74 m²

PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO:

Engenheiro Civil:  Alexandre Cesar da Silva Moraes

CREA: 120.156.967-2

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheira Civil:  DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA

RNP: 49331

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Chapada dos Guimarães, 17 de abril de 2024.

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Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal

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