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D.O. nº28728 de 23/04/2024
RETIFICAÇÃO DO EXT. CONTRATO N° 039-2024 -TOMADA DE PREÇOS N° 003-2023 - PONTE DE MADEIRA - MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28729 de 24/04/2024

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXT. PREGÃO ELETRÔNICO 07-24 - AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a Locação de imóvel comercial com endereço na Rua das Avencas, nº 1944, Centro, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-282, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal será de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), totalizando R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico condicionado, contudo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico retificou os apontamentos elencados no Parecer Jurídico 0327/2024, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 23 de abril de 2024

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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