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D.O. nº28728 de 23/04/2024
Rondonópolis Extr Contr Chamada 007-2024
D.O. nº28729 de 24/04/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28729 de 24/04/2024
Jauru Extr Contr Chamada 001-2024

EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2004/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E VALOR

ORIGEM: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/1993

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/01000

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: INSPETORIA MADRE MAZARELLO.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Santa Terezinha, no município de Guiratinga/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivoprorrogar a vigência do Contrato nº 006/2004, referente a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Santa Terezinha, no município de Guiratinga/MT. Constitui também objeto deste termo aditivo o reajuste do valor do Contrato de Locação nº 006/2004.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 1/4/2024 e término em 31/3/2025.

VALOR MENSAL: R$ 14.972,73 (quatorze mil, novecentos e setenta e dois  reais e setenta e três centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 179.672,76  (cento e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Lei nº 8.666/1993, tendo amparo no art. 54 e §§, artigos 55, 57, 58, 61, 62 e 65, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Lucimar Martins Ribeiro

FISCAL: Jonnhy Nelson Oliveira Dias

SUPLENTE: Vânia Pereira de Lima

Cuiabá, 15 de abril de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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