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PORTARIA Nº 004/DGP/GM/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas  por  Lei, resolve  deferir  a Retificação de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante da graduação SUB TEN, portador do RG PMMT nº 875.948 e matrícula 25079, lotado no 9º CR/8º BPM - ALTA FLORESTA, de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2024/13629.

ONDE SE LÊ -  a. Conforme requereram e de acordo com & inciso I, do Artigo 260, da Lei Complementar n° 026, de 13 de Jan 93, (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço dos militares abaixo relacionados, os tempos de serviços prestados em Órgão Público Federal, Estadual, Municipal e Empresa Privada, os períodos que se seguem; POSTO /GRADUAÇÃO -Sd PM - PERÍODO A AVERBAR - 01a 06m 06d - NOME DO MILITAR -João Luiz de Oliveira - (Viação X avante Ltda-A ntônio F.F. M irandaConstrut. M endes Junior S/A.- Sudanisa Cia Ind. de Alim entos-Valm ocar Combustível Ltda).  - UPM 5ª CIPM.

LEIA-SE - Conforme requereu, para fins e regularização funcional e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço do SUB TEN PM JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA - RG 875.948, do 9º CR/8º BPM ALTA FLORESTA, para efeito de futura inatividade o período de 551 (quinhentos e cinquenta e um dias), correspondentes a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias, de serviço prestado em Empresa Privada. (Viação Xavante LTDA. - de 01/04/1981 a 20/06/1981 - Antonio Fernando Ferreira Miranda - de 01/07/1982 a 24/01/1983 - Construtora Mendes Junior SA. - de 07/11/1985 a 26/11/1985 - Anisa Cia Ind de Alimentos  de 09/01/1986 a 08/04/1986 e Valmocar combustíveis LTDA de 01/09/1986 a 02/02/1987). (Conforme Certidão de tempo de serviço expedida pelo INSS). NIT........012051641481.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinado