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D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 567-24
D.O. nº28730 de 25/04/2024

ATO 594-24

D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO 634-24

ATO Nº 594/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Processo SETASC-PRO-2024/02503 e considerando o disposto na Lei nº 7.813, de 09 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercerem a função de membros do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/MT, os representantes abaixo indicados:

I - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

- Titular:  Fernanda Ribeiro Darold, em substituição à Joeli Mariane Casteli;

- Suplente:  Sanny Bruna Oliveira Fernandes, em substituição à Iran da Cunha Gomes da Silva.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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