AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 a favor da empresa DUMATTO PRODUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 10.578.033/0001-77, Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da banda DUMATTO no 38º Aniversário do município de Marcelândia-MT. Referente a 4 dias de festividade juntamente com o festival de música de Marcelândia-FESMMAR 2024, perfazendo o valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais ).
Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso I, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.
Marcelândia/MT, 24 de Abril de 2024.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal
P U B L I Q U E - S E