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D.O. nº28730 de 25/04/2024
Ato Adm 156 - 2024 - processo n 2024.0.00928 - Wagner de Freitas Silva - retificação - nome
D.O. nº28730 de 25/04/2024

ATO ADM. 145-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01311 - ILZANETE FERREIRA GOMES

D.O. nº28730 de 25/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO 150 - 2024 - processo nº 2024.7.01866 - Natalina Maria da Silva - conjuge

ATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.01311, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/03/2024, em caráter vitalício, à Sra. Ilzanete Ferreira Gomes, RG n.º 05***97-4 SSP/MT e CPF n.º 383.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Arnaldo Xavier de Alcantara, RG/CPF n.º 079.***.***-04, matrícula funcional n.º 22277, ocorrido em 01/03/2024, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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