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D.O. nº28730 de 25/04/2024
EXTRATO PUBLICAÇÃO
D.O. nº28730 de 25/04/2024

Extrato 035.2024

D.O. nº28731 de 26/04/2024
Pub- 25 SAI 26-04-2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 035/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/01105

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 06/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da construção de Ponte de Concreto sobre o Rio Apiacás (PT01632), na Rodovia MT-160, Trecho: Rio Apiacás (Div. Juara/Alta Floresta) - Entr. MT-419, Extensão: 99,10 m e largura: 8,80 m, localizada no município de Alta Floresta /MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 300 (trezentos) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 8.981.331,02 (oito milhões, novecentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e um reais e dois centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base abril/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0200, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fontes: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities e 17000000 - Recursos de Transferências Voluntárias, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.001339-5, datada de 17/04/2024, no valor de R$ 4.196.447,26 (quatro milhões e cento e noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) e da Nota de Empenho nº 25101.0001.24.001338-7, datada de 17/04/2024, no valor de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões e setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais).

Assinatura: 24/04/2024

PARTES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA PRE-MOLDADAS LTDA, CNPJ: 05.778.763/0001-81 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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