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D.O. nº28726 de 19/04/2024
Portaria nº 062/2024/GAB/SETASC/MT
D.O. nº28730 de 25/04/2024

PORTARIA Nº 59 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0091-2023

D.O. nº28733 de 30/04/2024
PORTARIA Nº 64 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129-2024, 0130-2024 SETASC- FUNDECON

PORTARIA N.59/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0091-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PM/MT.

Fiscal Titular PM: Ludmila Eickhoff - Matrícula: 114615

Fiscal Suplente PM: Kessia Adriane Ferraz Gasparoto - Matricula: 232769

Fiscal Titular SETASC: Rogerio Januário dos Santos - Matrícula: 233583

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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