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D.O. nº28731 de 26/04/2024
Extrato rerra 026.2024 ENPA
D.O. nº28731 de 26/04/2024

Extrato 036.2024

D.O. nº28732 de 29/04/2024
Extrato 037.2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 036/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/01306

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Implantação e Pavimentação em Rodovia: MT-402, localizada no município de Cuiabá-MT, Trecho: Cuiabá - Coxipó do Ouro - 10,335 km Código S.R.E 402EMT0010, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 14.218.128,00 (Quatorze milhões, duzentos e dezoito mil e cento e vinte e oito reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base julho/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0600 - REGIÃO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.001370-0, datada de 18/04/2024, no valor de R$ 14.218.128,00 (quatorze milhões e duzentos e dezoito mil e cento e vinte e oito reais).

Assinatura: 25/04/2024

PARTES: FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.451.088/0001-09 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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