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D.O. nº28730 de 25/04/2024
Guiratinga e Tesouro Pregão 002-2024
D.O. nº28731 de 26/04/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28732 de 29/04/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FICALIZAÇÃO DO CONTRATO 029/2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2023

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2023/09587

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Educare - MT - Educação Superior e Pós-Graduação De Mato Grosso LTDA.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva no Município de Cuiabá/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva no Município de Cuiabá/MT.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 13/04/2024 e término em 12/04/2025.

VALOR MENSAL: R$ 45.870,72 (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos).

VALOR GLOBAL: R$ R$ 550.448,64 (quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

GESTOR: Maria de Lourdes de Figueiredo

FISCAL DO CONTRATO: Blenner Vinicius R dos Santos

SUPLENTE DE FISCAL: Michelle Florêncio Siqueira

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente

Superintendência de Aquisições e Contratos

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica

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