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D.O. nº28236 de 04/05/2022
Extrato do Termo de Doação nº 015/2021 - PM GENERAL CARNEIRO
D.O. nº28236 de 04/05/2022

EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº0102015SESP LOCADORE ITRIO RODRIGUES DA SILVA

D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 1202021 FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o locador Sr. ITRIO RODRIGUES DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE, deste contrato que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Havana, nº 215, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes - PJC.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lotes 01 e 02, Quadra 06, Matrículas nº 32.717 e nº 32.718:                 O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Havana, nº 215, Lotes 01 e 02, Matrículas sob nº 32.717 e nº 32.718, da Quadra 06, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes - PJC.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 05/05/2022 a 04/05/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$446.548,68.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02759

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ITRIO RODRIGUES DA SILVA/LOCADOR.

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