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D.O. nº28733 de 30/04/2024
CONVOCAÇÃO - EDITAL 06-2022 LUCAS AZEVEDO FERREIRA
D.O. nº28733 de 30/04/2024

EDITAL ELIMINAÇÃO

D.O. nº28735 de 03/05/2024
CONVOCAÇÃO TÉCNICO - EDITAL 01-2023 02-05-2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/GERPROT

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº Nº.36/2024/SECITECI/MT, publicada no Diário Oficial de 27/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SECITECI-LIS-2024/00001-B, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.21

Missões Fora da Sede (Diária No Pais)

2008

2014

15

Caixa box

052.222

Pagamento de Fatura/ Nota Fiscal.

2008

2014

09

Caixa box

024.2

Férias

2006

2014

07

Caixa box

052.21

Receita

2014

2014

01

Caixa box

052.221

Adiantamento - Concessão/ Prestação de Contas

2008

2014

02

Caixa box

033.21

Compra

2008

2013

01

Caixa box

036.1

Requisição e Contratação de Serviços (inclusive Licitações)

2006

2013

01

Caixa box

033.11

Compra (Inclusive compra por Importação)

2007

2014

01

Caixa box

024.59

Outros Reembolsos (Efetuados a Servidores)

2007

2008

01

Caixa box

052.22

Despesa

2012

2014

01

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2014

MENSURAÇÃO TOTAL: 39 caixa (s) box/ 5,46 metro(s) limear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

2007

Acórdão 2.186/07, 12/09/2007, pág. 92

2007

2008

Acórdão 1.499/08, 21/08/2008 pág. 75

2008

2009

Acórdão 2.373/09, 01/10/2009, pág.104

2009

2010

Acórdão 3.614/10, 29/11/2010, pág. 29

2010

2011

Acórdão 3.051/11, 29/08/2011, pág. 54

2011

2012

Acórdão 428/12, 16/08/2012, pág. 100/101

2012

2013

Acórdão 5.853/13, 17/12/2013, pág. 30 - D.O.TCE

2013

2014

Acórdão 711/14, 15/04/2014, pág. 12 - D.O.TCE

2014

2015

Acórdão n°3.616/2015 -TP, 17/12/2015, pág. 30

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024

MELISSA ZAMPIERI DE OLIVEIRA MOTA

Assessor(a)

GERENCIA DE PROTOCOLO

(original assinada)

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