COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024/SAAF/SEFAZ
PROCESSO: SEFAZ-PRO-2023/03936
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3.415, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78.049-936, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.507.415/0005-78, neste ato representado pela Senhora Secretária Adjunta de Administração Fazendária, nomeada através do ato n° 01486/2022, publicado no D.O.E. em 05 de abril de 2022, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE, brasileira, portadora do RG n.º 1067778-0 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 878.506.211-15, no uso de suas atribuições, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SAAF/SEFAZ, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEFAZ-PRO-2023/03936, independentemente de transcrição, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
EMPRESA: |
COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA |
CNPJ: |
01.181.242/0002-72 |
ENDEREÇO: |
Rua Agenor Cardoso, nº 131 - Bairro Trindade, Florianópolis/SC |
REPRESENTANTE: |
ELENISE DE JESUS MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG sob nº 6.389.219-0 SESP/PR e inscrito no CPF nº 019.379.699-67. |
CONTATO: |
(41) 3083-2558/(41) 3083-2550 |
E-MAIL: |
elenise.martins@compwire.com.br |
Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de subscrição de solução e serviços técnicos Especializados para processamento de grandes volumes de dados (Big Data), para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, de acordo com as especificações técnicas e quantitativas constantes no Termo de Referência.
1.2. Vinculam esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEFAZ; (b) o Termo de Referência; (c) a proposta do contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados.
LOTE ÚNICO |
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COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA |
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Tipo |
Item |
Código Siag |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
Único |
1 |
1110074 |
LICENÇA/SUBSCRIÇÃO - CLOUDERA DATA PLATAFORM PRIVATE CLOUD BASE EDITION - PARA USO NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E ANÁLISE DE DADOS (BIG DATA) - 36 MESES |
SUBSCRIÇÃO POR NODE |
12,00 |
R$ 184.144,00 |
R$ 2.209.728,00 |
Único |
2 |
1109661 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM AMBIENTE HADOOP CONTEMPLANDO, INSTALAÇÃO, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ANÁLISE E CARGA DE DADOS, DIAGNÓSTICOS E IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS NOS COMPONENTES DO ECOSSISTEMA HADOOP E DEMAIS ATIVIDADES |
HORAS |
200,00 |
R$ 476,36 |
R$ 95.272,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.305.000,00 |
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:
1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.
2.3. Participa deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o seguinte órgão: SEFAZ/MT
2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.
2.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).
2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.
A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 29/04/2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.