RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0257/2024/GBSES/MT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0257/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2024, que ordena o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de MARÇO/2024, no valor total de R$ 4.728.749, 02 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), conforme Anexo Único.
CONSIDERANDO a necessidade de retificação na redação do Artigo 2° referente a dotação orçamentária para inclusão da ação 2510 - Reorganização da Atenção Primária a Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 2º da Portaria n° 0257/2024/GBSES de 25 de abril de 2024, aplicando a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:
Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde
Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES
Ação: 2728 - Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS
Fonte de Recurso: 1.659.0000
Leia-se:
Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:
Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde
Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES
Ação: 2728/2510
Fonte de Recurso: 1.659.0000
Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0257/2024/GBSES permanecem inalteradas.
Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 29 de abril de 2024.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(original assinado)