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D.O. nº28731 de 26/04/2024
0261 _DESIGNAÇÃO_LICENÇA PRÊMIO_MILTON_Selma
D.O. nº28733 de 30/04/2024

RETIFICAÇÃO de Portaria FEEF março 2024

D.O. nº28733 de 30/04/2024
0262 - UTI CONVENCIONAL MARÇO E REMANESCENTES

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0257/2024/GBSES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0257/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2024,  que ordena o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de MARÇO/2024, no valor total de R$ 4.728.749, 02 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), conforme Anexo Único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação na redação do Artigo 2° referente a dotação orçamentária para inclusão da ação 2510 - Reorganização da Atenção Primária a Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 2º da Portaria n° 0257/2024/GBSES de 25 de abril de 2024, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2728 - Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS

Fonte de Recurso: 1.659.0000

Leia-se:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2728/2510

Fonte de Recurso: 1.659.0000

Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0257/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

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