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D.O. nº28729 de 24/04/2024
EXTRATO DE CONTRATOS
D.O. nº28733 de 30/04/2024

EXTRATO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS

D.O. nº28733 de 30/04/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12.2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 39/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa L. C. BRANCHER & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N.º 11.423.558/0001-04. Objeto: EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE PROJETO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dia, com início na data de 29/04/2024 e encerramento em 25/12/2024. Valor Global: R$ 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e cinco mil reais).Data da assinatura: 26/04/2024.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 22/2021 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa MARCIO DE SOUZA QUEIROZ, devidamente inscrita no CNPJ: 32.966.507/0001. Objeto: a) Prorrogação de vigência; e b) Ratificação das demais cláusulas. Fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, de 06/05/2024 a 05/05/2025. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 22/04/2024.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 38/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a J E M SOUZA DA PAZ, inscrita no CNPJ N.º 27.308.440/0001-67. Objeto: a) retificação das informações contratuais; e b) ratificação das demais cláusulas. Pelo presente termo, fica o CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 38/2024 retificado para que onde se lê: “Ficha: 726 - Recursos Próprios”, leia-se “Ficha: 725 - Recursos Próprios”. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 29/04/2024.

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