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      ATO ADMINISTRATIVO Nº 727/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/03159, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 585/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de19/04/2022, que trata da cessão de PEDRO PAULO ALMEIDA BEZERRA, Técnico Administrativo , matrícula funcional nº 83361/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, em Nossa Senhora do Livramento, pelo período de 02 de maio de 2024 a 01 de maio de 2029, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão