Legislação

D.O. nº28730 de 25/04/2024
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001

D.O. nº28733 de 30/04/2024

1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR LISTA GERAL POR CARGO PERFIL AGENTE FISCAL E FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA INDEA - 2022 abril (3)

D.O. nº28740 de 10/05/2024
Edital 007-2024 de convocação - PSS 04-2023-SEPLAG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo INDEAMT-PRO-2023/04654 e o disposto no subitem 2.5.2.1, no item 12.5.2 e item 13.7 e subitens 13.7.1,13.7.2, 13.7.3, 13.7.4, 13.7.5 e 13.8 do Edital 01/2022-INDEA-MT de 11 de abril de 2022, referente ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva para os cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, CONVOCAM pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, os candidatos abaixo relacionados, para escolha do município na Unidade Local de Execução, de acordo com as vagas disponibilizadas no quadro de vagas do Anexo I deste Edital.

CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I

LISTA GERAL POR CARGO PERFIL - AMPLA CONCORRENCIA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NFC
15	2298674-9	GABRIELA CASTRO PIRES	74,6
23	2175422-4	CHARLES KLEBER RODRIGUES	71,6

LISTA GERAL POR CARGO PERFIL - PPP

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NFC
3	2297742-1	WANDERSON MENDES MARTINS	64,8

CARGO: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL PERFIL: ENGENHEIRO AGRONOMO

LISTA GERAL POR CARGO PERFIL - AMPLA CONCORRENCIA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NFC
14	2177569-5	LUCAS HENRIQUE PEREIRA MORAIS	76,8

1. Os candidatos convocados acima deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e/ou encaminhar, devidamente assinado, o Termo de Aceitação e/ou Termo de desistência, constante do Anexo II e III do presente Edital, acompanhado de cópia do documento oficial de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital.

2. As vagas estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital, sendo que para o cargo que foi disponibilizado vagas em mais de um município, o candidato poderá colocar a prioridade de opção, e a Administração fará a escolha do município a ser nomeado conforme ordem de classificação.

3. O não preenchimento do termo de desistência (Anexo III) e/ou o não comparecimento nos dias e local especificado neste edital de convocação, caracterizará o não aceite da vaga, e o candidato não será convocado novamente pela lista geral de classificação, mas continuará figurando nas listas do resultado final especificada no item 12.5.1 do Edital 01/2022-INDEA-MT de abertura do Certame na lista de resultado final por cargo.

4. A nomeação do candidato que apresentar o Termo de Aceitação dar-se-á por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 29 de Abril 2024.

(Assinado digitalmente)

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

ANEXO I

Cargo	Unidade Regional de Supervisão	Unidade Local de Execução/Município	Quantidade de Vagas
Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I	Juara	Itanhangá	01
Porto dos Gaúchos	01
Lucas do Rio Verde	Santa Rita do Trivelato	01
Total	03

Cargo	Unidade Regional de Supervisão	Unidade Local de Execução/Município	Quantidade de Vagas
Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal -Perfil Engenheiro Agrônomo	Cáceres	Araputanga	01
Total	01

ANEXO II

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na______________________________________________________________________________________, autorizo a minha nomeação pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2024, de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2022-INDEA-MT, de 11 de abril de 2022, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, ambos da Carreira dos Profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, para o município de 1ª opção____________________________2ª opção__________________________

3ª opção________________________.

Adiante, DECLARO estar ciente de que este termo de aceitação ensejará minha exclusão da lista de Classificação por Unidade Regional de Supervisão/Município de Lotação.

Cuiabá-MT, de de 2024.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

TERMO DE DESISTENCIA

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na______________________________________________________________________________________, NÃO TENHO INTERESSE na minha nomeação pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2024, de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2022-INDEA-MT, de 11 de abril de 2022, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, ambos da Carreira dos Profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA.

Adiante, DECLARO estar ciente de que com a assinatura deste termo de desistência não serei convocado novamente pela lista geral de classificação, mas continuarei figurando nas listas do resultado final especificada no item 12.5.1 do Edital 01/2022-INDEA-MT de abertura do Certame.