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PORTARIA Nº 875/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8967/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor Público e Servidores Públicos para participação no mutirão “Registra-se”, no município de Paranatinga/MT (Aldeia Pakuera), conforme relacionado abaixo:

DATAS

DESIGNADOS(AS)

13/05/2024 e 14/05/2024

 André Luciano Barbosa

(Defensor Público)

12/05/2024 a 18/05/2024

Stefany Brayane Wohlfahrt de Pinho

(Servidora Pública)

13/05/2024 a 17/05/2024

 Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

(Servidor Público)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso