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D.O. nº28732 de 29/04/2024
Extrato retificação Correios
D.O. nº28733 de 30/04/2024

extrato 29-04-24 -port

D.O. nº28734 de 02/05/2024
extrato 30-04-24 -aneel

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 439 de 23 de abril de 2024, outorga a JAMIR FERNANDO JARDIM PRATES, inscrito no CPF: 159.088.601-15, referente ao Processo nº 1088/2024, o direito de uso de recursos hídricos  para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Bom Jardim, afluente do Rio Quilombo, com finalidade de irrigação de 1.290,50 ha, coordenadas geográficas: Lat.15°03'46,28"S, Long.55°51'42,28"W; com vazão máxima de captação de 60 m³/h (0,0166 m³/s ou 16,66 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4- Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica  do Paraguai, no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 22/04/2030.

Portaria nº 440 de 23 de abril de 2024, outorga a ROBERTO ZANONI, inscrito no CPF: 424.123.749-53, referente ao Processo nº 410/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Lavradinha, para irrigação, nas coordenadas: Lat. 15°15'28.00"S Long. 53°45'5.00"W, com vazão máxima de captação de 0,25 m³/s (900 m³/h ou 250 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia. Para atendimento de 1 reservatório com capacidade de 340.770,28 m³ que fará a distribuição de água para 3 pivôs centrais para irrigar uma área total de 261,04 ha, no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 22/04/2029.

Portaria nº 444 de 24 de 04 de 2024, Renova a outorga de RODRIGO MARTINS TROJAN, inscrito no CPF: 791.030.651-20, referente ao Processo nº 5828/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta córrego Corrente, com a finalidade de irrigação de 584,2 ha, _ Captação superficial nº 01, nas coordenadas geográficas: Lat.15°08’47,00”S e Long.54°11’29,09”W; com vazão máxima de captação de 660 m³/h (0,18336 m³/s ou 183,36 L/s), para atender aos pivôs central: pivô 01 (172,20 ha) e pivô 03 (150,00 ha); _ Captação superficial nº 02, nas coordenadas geográficas: Lat.15°08’47,00”S e Long.54°11’29,09”W; com vazão máxima de captação de 626,4 m³/h (0,174 m³/s ou 174,00 L/s), para atender aos pivôs central: pivô 02 (160,00 ha) e pivô 04 (102,00 ha); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 23/04/2034.

Portaria nº 446 de abril de 2024, Outorga e Declara a Reserva de Disponibilidade Hídrica para AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1181/2024, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA, na seção do rio São Francisco de Paula, UPG: P-03 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jaçanã Alta, na(s) coordenada(s):Lat.14°24'9.87" S, Long.56°51'3.41" W, no Município de NORTELÂNDIA - MT, com validade até 03/05/2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do Processo nº 3476/2023 de GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI, inscrito no CPF: 513.675.131-20, conforme Parecer Técnico Nº 883/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do Processo nº 1617/2022 de TARGON GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.799.006/0001-92, conforme Parecer Técnico Nº 1062/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do Processo nº 1075/2024 de DIOGO SCHMIDT, inscrito no CPF: 011.623.631-00, conforme Parecer Técnico Nº 1122/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do Processo nº 2598/2022 de PEDRO JOSÉ GRIEBLER, inscrito no CPF: 014.855.731-73, conforme Parecer Técnico Nº 1084/2024:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

CONSORCIO ROTA SUL, CNPJ: 52.435.332/0001-00, Processo nº 1357/2024, Município RONDONÓPOLIS - MT. Captação no corpo Hídrico sem denominação, às Coordenadas: Captação 1 _ Lat. 17°30'50.00" S, Long.54°44'24.01" W, com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000; Captação 2_ Lat.17°4'1.00" S, Long.54°45'50.00" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000; Captação 3_ Lat.17°15'8.00" S, Long. 54°45'42.00" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000; Captação 4_: Lat.17°18'6.00" S, Long.54°45'46.99" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000;  Captação 5_ Lat.17°7'11.00" S, Long.54°45'35.99" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS (Umidificação de Rodovia e o Abastecimento da Usina de Asfalto, em atendimento as Obras de Execução de Restauração do Pavimento em Trecho de Pista Duplicada na Rodovia BR 163/MT, entre o Km 0+000 ao Km 131+000, totalizando 131 Km de extensão, no trecho Sul, entre as cidades de Rondonópolis a divisa de MT/MS). Validade do cadastro 25/04/2027.

ETICA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 26.631.473/0003-42, Processo nº 1355/2024, Município MATUPÁ - MT. Captação no corpo Hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.10°5'57.00" S, Long.54°43'57.79" W com vazão de 3,13 m³/h (0,000868 m³/s ou 0,86 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 26/04/2027.

M D AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 47.951.087/0001-46, Processo nº 4379/2023, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo Hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°14'42.00" S, Long.55°16'51.59" W com vazão de 1,75m³/h (0,000486 m³/s ou 0,48 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 29/04/2030.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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