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D.O. nº28734 de 02/05/2024
PORTARIA n 10.2024 Referente as substituições lucas do rio verde
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato de TCAC -

D.O. nº28736 de 06/05/2024
03. PORTARIA - 057.2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 5ª MANTÉM (1)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, com os servidores imputados no âmbito do Processo nº SESP - PRO - 2022/01431, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do Decreto Estadual nº 466/2023.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

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