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D.O. nº28734 de 02/05/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (2)
D.O. nº28734 de 02/05/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (3)

D.O. nº28739 de 09/05/2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004 - 2024 - MTI -

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/00672

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” e § 3º inciso II e III da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a Contratação de pessoa jurídica, denominada SR CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA para execução dos cursos AUTORESPONSABILIDADE E SUCESSO E PROMOVENDO ATITUDES PROATIVAS com TEAL e ORATÓRIA - 77COMUNICAÇÃO EFICAZ - TÉCNICAS DE PNL,  que acontecerá nos dias 07 a 08 de maio de 2024 e 02  a 03 de julho de 2024, no valor total R$ 66.670,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta reais). Empresa: SR Capacitação e Treinamento Empresarial -LTDA (CNPJ: 13.771.199/0001-01). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC   MTI-PRO-2024/00672. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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