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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 144/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17757.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAI BOLZAN RUABER

Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.854,5131 ha (um mil oitocentos e cinquenta e quatro hectares cinquenta e um ares e trinta e um centiares), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada “FAZENDA SÃO LUIZ”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 386, Livro 2 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de MARCELÃNDIA/MT.

Valor de R$ 1.126.049,17 (Um milhão cento e vinte e seis mil quarenta e nove reais e dezessete centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RAI BOLZAN RUABER, contratados.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT