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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 016/2024

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2024

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria jurídica, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido no Chamada Pública n. 003/2024, pelo critério MENOR PREÇO , em favor da Licitante: YARA YRIS PONTE , CNPJ nº 53.504.439/0001-18, objetivando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Planalto da Serra - MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde,  conforme condições e especificações constantes no edital e no Termo de Referência ANEXO I, parte integrante do edital. Homologado em 30 de abril de 2024.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.

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