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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EDITAL - RETIFICAÇÃO do Resultado final do Concurso Público - Edital nº 001-2013-SAD-PJC-MT - 18.11.2013 okok
D.O. nº28734 de 02/05/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001-2024-CDI pub

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/    PJC

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 16/2024/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 07/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PJC-LIS- 2024/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) PJC.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AnoInicial

AnoFinal

010.2

AUDIÊNCIAS,DESPACHOS,REUNIÕES

2009

2011

25

Caixabox

010.2

AUDIÊNCIAS,DESPACHOS,REUNIÕES

2014

2015

10

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO,AGENDA

2006

2009

19

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO,AGENDA

2012

2013

08

Caixabox

011

COMISSÕES TÉCNICAS,CONSELHOS,GRUPOSDETRABALHO, JUNTAS,COMITÊS

2006

2007

1

Caixabox

011

COMISSÕES TÉCNICAS,CONSELHOS,GRUPOSDETRABALHO, JUNTAS,COMITÊS

2012

2012

1

Caixabox

011

COMISSÕES TÉCNICAS,CONSELHOS,GRUPOSDETRABALHO, JUNTAS,COMITÊS

2016

2016

1

Caixabox

012.2

DIVULGAÇÃOINTERNA

2002

2010

9

Caixabox

019.01

INFORMAÇÕESSOBREOÓRGÃO

2007

2010

4

Caixabox

020.3

IDENTIFICAÇÃOFUNCIONAL(INCLUSIVE CARTEIRA,CARTÃO, CRACHÁ,CREDENCIAL  EPASSAPORTEDIPLOMÁTICO)

2012

2012

1

Caixabox

021.1

CANDIDATOSACARGOEEMPREGO PÚBLICOS:CURRICULUM VITAE EFICHASDEINSCRIÇÃO

2010

2014

11

Caixabox

021.2

EXAMES DE SELEÇÃO(CONCURSOS PÚBLICOS):PROVASETÍTULOS,TESTESPSICOTÉCNICOS E EXAMESMÉDICOS

2010

2016

14

Caixabox

022.11

CURSOSPROMOVIDOSPELAINSTITUIÇÃO(EXEMPLARESÚNICOS DE EXERCÍCIOS,RELAÇÃO DEPARTICIPANTES,AVALIAÇÃOECONTROLEDEEXPEDIÇÃODECERTIFICADOS)

2009

2010

2

Caixabox

022.121

CURSOSPROMOVIDOSPOROUTRAS INSTITUIÇÕES NOBRASIL

2013

2013

1

Caixabox

022.121

CURSOSPROMOVIDOSPOROUTRAS INSTITUIÇÕES NOBRASIL

2016

2016

1

Caixabox

022.21

ESTÁGIOSPROMOVIDOSPELA INSTITUIÇÃO,RELAÇÃO DEPARTICIPANTES

2008

2010

2

Caixabox

023.13

LOTAÇÃO, REMOÇÃO,TRANSFERÊNCIA,PERMUTA,REGIMEDETRABALHO

2006

2007

2

Caixabox

023.13

LOTAÇÃO, REMOÇÃO,TRANSFERÊNCIA,PERMUTA,REGIMEDETRABALHO

2009

2009

2

Caixabox

023.13

LOTAÇÃO, REMOÇÃO,TRANSFERÊNCIA,PERMUTA,REGIMEDETRABALHO

2012

2014

4

Caixabox

024.11

SALÁRIOS,VENCIMENTOS,PROVENTOS EREMUNERAÇÕES

2010

2011

2

Caixabox

024.11

SALÁRIOS,VENCIMENTOS,PROVENTOS EREMUNERAÇÕES

2015

2015

1

Caixabox

024.119

OUTROS SALÁRIOS,VENCIMENTOS,PROVENTOSEREMUNERAÇÕES

2006

2006

1

Caixabox

024.119

OUTROS SALÁRIOS,VENCIMENTOS,PROVENTOSEREMUNERAÇÕES

2013

2014

2

Caixabox

024.149

OUTROSDESCONTOS

2013

2013

01

Caixabox

024.2

FÉRIAS

2006

2009

4

Caixabox

024.2

FÉRIAS

2012

2013

1

Caixabox

024.59

OUTROSREEMBOLSOS

2014

2014

1

Caixabox

024.92

AUXÍLIOS: ASSISTÊNCIAPRÉ-ESCOLAR/CRECHE,FARDAMENTO/UNIFORME,MORADIA, TÍQUETEALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃOEVALE-TRANSPORTE

2015

2015

1

Caixabox

029.1

HORÁRIODEEXPEDIENTE (inclusiveescaladeplantão)

1999

2002

4

Caixabox

029.1

HORÁRIODEEXPEDIENTE (inclusiveescaladeplantão)

2007

2010

7

Caixabox

029.1

HORÁRIODEEXPEDIENTE (inclusiveescaladeplantão)

2013

2014

3

Caixabox

029.21

MISSÕESFORADASEDE,VIAGENSASERVIÇO:NO PAÍS-(ajudadecusto,diárias,passagens, devolução,prestação de contas, relatóriosdeviagens)

2012

2012

1

Caixabox

029.222

COM ÔNUS PARA AINSTITUIÇÃOAUTORIZAÇÃODEAFASTAMENTO,DIÁRIAS (inclusive compra de moedaestrangeira), LISTA DEPARTICIPANTES(nocasodecomitivas e delegações),PASSAGENS,PASSAPORTES,PRESTAÇÕESDECONTAS,RELATÓRIOS DE VIAGEM ERESERVAS

2013

2014

2

Caixabox

030.1

CADASTRODE FORNECEDORES(inclusivedocumentos referentes àinclusão, exclusão erevalidação)

2006

2007

3

Caixabox

033.11

MATERIALPERMANENTE: COMPRA(inclusivecompraporimportação)

2007

2009

4

Caixabox

033.11

MATERIALPERMANENTE: COMPRA(inclusivecompraporimportação)

2011

2011

1

Caixabox

033.11

MATERIALPERMANENTE: COMPRA(inclusivecompraporimportação)

2013

2015

3

Caixabox

033.12

MATERIALPERMANENTE:ALUGUEL, COMODATO,LEASING

2007

2007

1

Caixabox

033.13

MATERIALPERMANENTE:EMPRÉSTIMO,CESSÃO,

2013

2013

2

Caixabox

033.14

MATERIALPERMANENTE::DOAÇÃO,PERMUTA

2002

2007

9

Caixabox

033.21

MATERIALDECONSUMO:COMPRA

2007

2008

9

Caixabox

033.21

MATERIALDECONSUMO:COMPRA

2012

2012

3

Caixabox

033.23

MATERIAL DE CONSUMO:CONFECÇÃODEIMPRESSOS

2008

2008

1

Caixabox

034.1

MOVIMENTAÇÃO DEMATERIAL:CONTROLEDE ESTOQUE(inclusiverequisição,distribuição,fichadecontrole de estoque e Relatóriode Movimentação deAlmoxarifado-RMA)

2007

2009

3

Caixabox

035.2

CESSÃO, DOAÇÃO,PERMUTA,COMODATODEMATERIALPERMANENTEEDECONSUMO

2013

2013

2

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO ECONTRATAÇÃODE SERVIÇOS(inclusivelicitações)

2006

2008

18

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO ECONTRATAÇÃODE SERVIÇOS(inclusivelicitações)

2013

2015

13

Caixabox

037.2

INVENTÁRIODEMATERIALDECONSUMO

2013

2013

1

Caixabox

041.15

LOCAÇÃO,ARRENDAMENTO,COMODATO DE BENSIMÓVEIS

2006

2007

2

Caixabox

041.54

LIMPEZAIMUNIZAÇÃO DESINFESTAÇÃO(inclusiveparajardins)

2012

2012

2

Caixabox

041.54

LIMPEZAIMUNIZAÇÃO DESINFESTAÇÃO(inclusiveparajardins)

2015

2015

2

Caixabox

042.11

AQUISIÇÃODEVEÍCULOS: COMPRA(inclusiveporimportação)

2015

2015

1

Caixabox

042.2

VEÍCULOS: CADASTRO,LICENCIAMENTO,EMPLACAMENTO,VISTORIA,TOMBAMENTO

2012

2012

2

Caixabox

042.2

VEÍCULOS: CADASTRO,LICENCIAMENTO,EMPLACAMENTO,VISTORIA,TOMBAMENTO

2015

2015

2

Caixabox

042.4

VEÍCULOS:ABASTECIMENTO,LIMPEZA,MANUTENÇÃO,REPARO

2006

2009

17

Caixabox

042.4

VEÍCULOS:ABASTECIMENTO,LIMPEZA,MANUTENÇÃO,REPARO

2015

2015

2

Caixabox

042.5

VEÍCULOS:ACIDENTES,INFRAÇÕES,MULTAS

2015

2015

1

Caixabox

042.91

CONTROLEDEVEÍCULOS

2007

2009

3

Caixabox

049.15

CONTROLEDEPORTARIA

2010

2014

7

Caixabox

051.11

PROPOSTAORÇAMENTÁRIA:QUADRO DEDETALHAMENTO DEDESPESA(QDD)

2006

2006

1

Caixabox

052.221

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:ADIANTAMENTO:CONCESSÃO/PRESTAÇÃODECONTAS

2007

2007

1

Caixabox

052.221

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:ADIANTAMENTO:CONCESSÃO/PRESTAÇÃODECONTAS

2014

2014

1

Caixabox

052.221

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:ADIANTAMENTO:CONCESSÃO/PRESTAÇÃODECONTAS

2017

2017

1

Caixabox

052.222

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:PAGAMENTODEFATURA/NOTAFISCAL

2007

2008

4

Caixabox

052.223

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:RESSARCIMENTO

2006

2006

1

Caixabox

052.224

EXECUÇÃO FINANCEIRA -DESPESA:CANCELAMENTODEDESPESAS

2006

2006

1

Caixabox

059.1

TRIBUTOS(impostosetaxas)

2013

2014

2

Caixabox

060.1

PUBLICAÇÃODEMATÉRIASNODIÁRIOOFICIAL

2009

2009

1

Caixabox

067.3

INFORMÁTICA:ASSISTÊNCIATÉCNICA

2006

2010

5

Caixabox

071.11

SERVIÇODEENTREGAEXPRESSA:NACIONAL

2014

2015

1

Caixabox

074

COMUNICAÇÕES:SERVIÇOSDE TRANSMISSÃO DEDADOS, VOZ E IMAGEM,INTERNET

2014

2014

2

Caixabox

223.2

CERTIDÃOADMINISTRATIVA

2015

2018

2

Caixabox

333.2

CAMPANHASEDUCATIVAS

2006

2008

03

Caixabox

333.2

CAMPANHASEDUCATIVAS

2010

2010

1

Caixabox

812.1

BOLETIMDEOCORRÊNCIA

1980

1997

535

Caixabox

813

AÇÕESPREVENTIVASDESEGURANÇA

2012

2012

2

Caixabox

910

SOLENIDADES.COMEMORAÇÕES.HOMENAGENS

2010

2010

8

Caixabox

910

SOLENIDADES.COMEMORAÇÕES.HOMENAGENS

2013

2013

8

Caixabox

920

CONGRESSOS,CONFERÊNCIAS,SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS,ENCONTROS,CONVENÇÕES,CICLOS DE PALESTRAS,MESAS REDONDAS,WORKSHOPS

2009

2009

2

Caixabox

920

CONGRESSOS,CONFERÊNCIAS,SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS,ENCONTROS,CONVENÇÕES,CICLOS DE PALESTRAS,MESAS REDONDAS,WORKSHOPS

2011

2011

1

Caixabox

920

CONGRESSOS,CONFERÊNCIAS,SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS,ENCONTROS,CONVENÇÕES,CICLOS DE PALESTRAS,MESAS REDONDAS,WORKSHOPS

2013

2013

1

Caixabox

940

VISITASEVISITANTES

2009

2013

5

Caixabox

991

CARTASDEAPRESENTAÇÃOERECOMENDAÇÃO

2013

2013

1

Caixabox

992

COMUNICADOSEINFORMES

2006

2007

2

Caixabox

992

COMUNICADOSEINFORMES

2010

2010

2

Caixabox

992

COMUNICADOSEINFORMES

2012

2019

47

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2006

2008

4

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2013

2013

1

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2015

2016

4

Caixabox

994

FELICITAÇÕES.AGRADECIMENTOS.PÊSAMES.DESPEDIDAS

2014

2014

2

Caixabox

995

PROTESTOS.REIVINDICAÇÕES.SUGESTÕES

2013

2013

5

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕES DIVERSAS

2006

2010

49

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕESDIVERSAS

2013

2016

36

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕESDIVERSAS

2017

2018

26

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕESDIVERSAS

2021

2021

14

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1980-2021

MENSURAÇÃOTOTAL:1045caixa(s)box/146,3metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade

Conta (s) do (s)exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunaldeContasem:

PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)

2006

2007

Decisãon°2177/2007DatadaPublicação04/09/2007

2007

2008

Decisãon°1686/2008DatadaPublicação25/09/2008

2008

2009

Decisãon°2749/2009DatadaPublicação13/11/2009

2009

2010

Decisãon°3814/2010DatadaPublicação10/12/2010

2010

2011

Decisãon°4103/2011DatadaPublicação06/12/2011

2011

2012

Decisãon°634/2012DatadaPublicação18/10/2012

2012

2013

Decisãonº5799/2013DatadaPublicação16/12/2013

2013

2014

Decisãon°2494/2014DatadaPublicação12/11/2014

2014

2015

Decisãon°3593/2015DatadaPublicação02/12/2015

2015

2017

Decisãon°639/2016DatadaPublicação26/01/2017

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) PJC.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024

GLAUCE REGINA PACHECO CORREA INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

NELMA ZAMBONINI FARIAS CÂNDIDA PEREIRA GERENTE

GERÊNCIA DE ARQUIVO

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