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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 054/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/22897.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Fundação Universidade Do Estado De Mato Grosso - UNEMAT - MT

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Ar-condicionado SPLIT HIGH WALL 24.00 BTUS: tipo de ciclo: frio, cor branco, ence a emitido pelo inmetro; filtro de ar: anti-bactéria: vazão de ar na velocidade alta no mínimo 1000 m3/H; controle remoto, funções; SLEEP e SWING; Voltagem 220  V. Unidade

31

24/11/2023

2.974,18

Valor total R$ 92.199,58

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)