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D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DOS CONTRATO roda gigante
D.O. nº28734 de 02/05/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2024/00598 e o Parecer Jurídico - MTPAR-DIC-2024/02159 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 115, inciso XI do RILC/MTPAR - que tem por objeto “Contratação de serviços para o desenvolvimento, manutenção e sustentação de aplicações do atual Sistema Habitacional de Mato Grosso -SiHabMT, para atender as demandas da MT Participações e Projetos S.A - MT PAR.”, no valor total de R$ 1.002.240,00 (um milhão dois mil e duzentos e quarenta reais), sendo a CONTRATADA a empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI LTDA., CNPJ: 15.011.059/0001-52, com fulcro no artigo 29, inciso XI da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

(assinado digitalmente)

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