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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

POR CREDENCIAMENTO 009/2024

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE  - SCNES, PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM  FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, VINCULADOS AO PROJETO  FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023/GBSES, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 693/2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE - ARENÁPOLIS -MT.

O Município de Arenápolis-MT torna público aos interessados que realizará processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO Nº 009/2024,  às 09:00 horas do dia 15 de Maio de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site www.arenapolis.mt.gov.br.

Fundamenta-se na o art. 74, IV, e art. 78, I, combinados com o art. 79, I da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações. Maiores informações pelos telefones: (65) 3343-1105.

Arenápolis - MT, em 02 de Maio de 2024.

REGINA LUCIA DE SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 088/2024

ASPLEMAT Publicações 65 3365-0800