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EXTRATO DA PORTARIA Nº 347/2024/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria n° 347/2024/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, Lei Complementar nº 600 e, a cláusula IX do Contrato Temporário de Prestação de Serviços. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SIGADOC SEDUC-PRO-2024/46925. Cuiabá/MT, 25 de abril de 2024. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2024.

Harley Rafael Leopoldo Pereira

Secretário de Estado de Educação em Designação, Portaria nº 345/2024.

(Original assinado)