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D.O. nº28735 de 03/05/2024
Termo de Cancelamento 3173-2024
D.O. nº28735 de 03/05/2024

Termo de Intimação - CAPIA 02-05-2024

D.O. nº28735 de 03/05/2024
PEF - LICENÇAS EMITIDAS SUGF - janeiro a março

 TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

19329/2023

INTERESSADO: JOSÉ SIDNEY CASAVECCHIA.

CPF/CNPJ: 483.963.039-91

OFICIO Nº: 191386/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO: PAULO SERGIO VIEIRA FILHO.

15440/2023

INTERESSADO: J.L AGROPECUÁRIA LTDA.

CPF/CNPJ: 78.906.344/0003-13

OFICIO Nº: 192201/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO: LEANDRO NEPOMUCENO FILHO.

19496/2022

INTERESSADO: BRF S.A

CPF/CNPJ: 01.838.723/0493-04

OFICIO Nº: 176068/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO: HELLEN NOGUEIRA BARBOSA

342708/2021

INTERESSADO: FRANCIELE FRANZ

CPF/CNPJ: 000.920.921-28

DESPACHO Nº: 110/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO: ISABELA GAVA ROSSETO.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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