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PORTARIA Nº 883/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 032/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 8765/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA

NÚCLEO

CARGO

SERVIDOR

MATRÍCULA

Sinop (Criminal)

Fiscal Setorial Titular

Alessandra Maria Ezaki

100689

Fiscal Setorial Substituto

Lilia Maria Cacefo Alfino

100807

Objeto Designar, com base no processo n.º 8765/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 032/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no interior.

Data de Assinatura: 03/05/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso