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D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA Nº 116.2024
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA Nº 127-2024-INDEA-MT

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº. 131-2024 - Designação de Substituição de Unidade Local Jaciara

PORTARIA Nº 127/2024/INDEA-MT

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT

A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso II do artigo 46 do Capítulo I do Título IV, Decreto nº 803, de 09 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Fiscais Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal para compor a Comissão de Julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes;

§ 1º Membros titulares:

I -Engenheiro Agrônomo Edson Francisco da Cunha Ramos matrícula funcional nº 41193 -presidente da Comissão;

II- Engenheira Agrônoma Ana Paula Vicenzi matrícula funcional nº 234880

III -Engenheiro Agrônomo Mauro Vicente Bortolás matrícula funcional nº 88890;

§ 2º Membros suplentes:

I - Engenheiro Agrônomo Danniel Lima da Silva Junior matrícula funcional nº 137734

II -Engenheiro Agrônomo Rodrigo Vicenzi matrícula funcional nº 243027;

III-Engenheiro Agrônomo Ronaldo de Assis Medeiros matrícula funcional nº 109787;

Art. 3º. A Comissão de Julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal atuará no julgamento em primeira instância dos processos administrativos referente à imposição de penalidades previstas na legislação que regulamenta as atividades da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal -CDSV do INDEA-MT.

Art. 4º. Revogar a Portaria nº 032/2021/INDEA-MT de 22/02/2021

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2024

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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