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Portaria nr 85974

Exonera Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 144, inciso III, art. 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando os documentos contidos no Processo Sigadoc n. PM-PRO-2024/03225, no qual o Policial Militar requer a exoneração a pedido do serviço ativo nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, homologados conforme despacho contido no Sigadoc n.º PM-DES-2024/04397.

RESOLVE:

Art. 1.º Exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 30/04/2024, o Policial Militar, SD PM TIAGO JUNIOR GRACIANO LOURENCO DE OLIVEIRA RG: 888.351, Matrícula 328328 e CPF 073.***.***-38, mediante requerimento, de livre espontânea vontade, consciente dos seus direitos, de caráter irrevogável, no qual solicitou o desligamento do serviço ativo da PMMT, bem como sua exoneração.

Art. 2.º Registrar que o Ex -  SD PM  TIAGO JUNIOR GRACIANO LOURENCO DE OLIVEIRA RG: 888.351, realizou a entrega de sua Identidade Funcional (RG PMMT), no Setor de Identificação da PMMT.

Art. 3.º Registrar que o Ex - SD PM  SD PM  TIAGO JUNIOR GRACIANO LOURENCO DE OLIVEIRA RG: 888.351, passou pela inspeção de saúde, avaliado por junta médica, na Diretoria de Saúde da PMMT, conforme Sigacoc n. PM-OFI-2024/31096.

Art. 4.º Registrar que foram entregues na SALP, pelo Ex -  SD PM  TIAGO JUNIOR GRACIANO LOURENCO DE OLIVEIRA RG: 888.351, os materiais da Fazenda Pública, conforme Certidão.

Art. 5.º - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex - SD PM  TIAGO JUNIOR GRACIANO LOURENCO DE OLIVEIRA RG: 888.351 , da folha de pagamento.

Art. 6.º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT