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D.O. nº28735 de 03/05/2024
EXT. CONTRATO Nº 041-2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 008-2024 - FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTES - VIAÇÃO ROSA LTDA
D.O. nº28736 de 06/05/2024

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024

D.O. nº28736 de 06/05/2024
DOE PREF. SINOP

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa R. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.532.225/0001-63, localizada na Rua Cel. Francisco Alves, 87/A - Edson Queiroz - Fortaleza/CE, CEP: 60.834-105,  pelo valor total de R$ 1.575.110,00 (Hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil e cento e dez reais), referente à   AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL (3º AO 5º  ANO) DO MUNICÍPIO DE SINOP PARA O ANO LETIVO DE 2024, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação,  sendo tais livros fornecidos pela empresa R. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, para atender o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Sinop/ MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 03 de maio de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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