Legislação

D.O. nº28737 de 07/05/2024
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D.O. nº28737 de 07/05/2024

Edital de Notificação 06-05-2024

D.O. nº28741 de 13/05/2024
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SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO - SUCOM

COORDENADOR DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS- CCBR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais- CCBR, por intermédio desta publicação cientifica os contribuintes abaixo mencionados da emissão de Notificação,

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu " DTe - Domicílio Tributário Eletrônico: Notificação enviada em 03/08/2023, no sistema DTe e reiterada para o e-mail que está registrado em nosso Cadastro.

Responder para o e-mail ccbr@sefaz.mt.gov.br. Caso não haja resposta no prazo de 5 dias úteis, será efetuado lançamento de oficio.

CONTRIBUINTE	CNPJ	INSCRIÇÃO	NOTIFICAÇÃO	DATA NOTIFICAÇÃO	DATA CIENCIA NO DTE
RECICLAGEM IND E COM DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MT LTDA	05.062.988/0001-37	132093430	34512/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	10.989.834/0012-88	139204083	34523/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA	10.953.876/0001-06	133745287	34539/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
CRAS AGROINDUSTRIA LTDA	14.777.639/0005-16	139814361	34554/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
MINERAL MAQUINAS LTDA	: 13.899.846/0001-57	134280482	34564/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
P.A. GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A.	14.983.418/0001-70	134458419	34566/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
MR MINERADORA LIMITADA	18.854.237/0001-03	139293655	34993/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
CRAS AGROINDUSTRIA LTDA	14.777.639/0005-16	139814361	34994/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024
SERRANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA	49.694.130/0002-41	140042539	34995/1824/68/2024	05/02/2024	21/02/2024

Cuiabá (MT), 06 de maio de 2024.

Francisco Irisvan de Souza Oliveira

Fiscal de Tributos Estaduais

Coordenador de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais

CCBR/SUCOM/SARP/SEFAZ

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Edital de Notificação 06-05-2024

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