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D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXTRATO DO CONTRATO
D.O. nº28737 de 07/05/2024

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2024/00231

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação da empresa  Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda no CNPJ nº 10.498.974/0001-09, visando  ofertar a capacitação “Masterclass de Formação de  Preços  Nas  Contratações  Públicas”, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 06 e 07 de maio, para 01 (um) participantes da METAMAT”, no valor total R$ 2.871,00 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais). Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração, CNPJ: 10.498.974/0001-09. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2024/00231. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

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