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D.O. nº28737 de 07/05/2024
LUCIANA ZANETTI TROVO
D.O. nº28737 de 07/05/2024

EDITAL DE CONVOCACAO SENALBA

D.O. nº28737 de 07/05/2024
D. Shirley - Daniel Amancio- DOE - 07.05.24

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados da AFFEMAT - Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação para a celebração do  Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, entre o SENALBA/MT e a AFFEMAT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação do pagamento da Contribuição Assistencial pela realização do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e” da CLT e Decisão do Supremo Tribunal Federal; V- Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A assembleia será realizada por meio de vídeo conferência, através do link https://teams.live.com/meet/9314923543707?p=pppik8vQcQqgGWut no dia 09 de maio de 2024(quinta-feira) em primeira convocação às 10:00h, ou meia hora após, em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato. Cuiabá, 06 de maio de 2024.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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