Legislação

D.O. nº28737 de 07/05/2024
MARCIO POTRICH

D.O. nº28737 de 07/05/2024

RAFAEL BORTOLI E OUTROS 06-05

D.O. nº28738 de 08/05/2024
Abitte Urbanismo Village Bordeaux SPE LTDA

RAFAEL BORTOLI E OUTROS - CPF 994.701.951-91, Piscicultura Santa Juliana, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT(SEMA/MT), a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de captação superficial nas cabeceiras Taturana (captação 1, vazão máxima de 360m³/h) e Granalta (captação 2, vazão máxima de 180 m³/h) lançamento de efluentes no rio das Mortes, para a PISCICULTURA SANTA JULINA (15º20’54,56”/54º52’54,14”) localizada no município de Campo Verde/MT.

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