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D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 135/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28737 de 07/05/2024

PORTARIA Nº 136/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 137/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 136/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

Processo: DETRAN-PRO-2022/05935.4

Objeto:  Contrato para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Valor: R$3.284.799,84(três milhões duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

I- Fiscal Titular: Rodolfo de Magalhães Dias Paes de Andrade - Matrícula nº 274XXX

II -Fiscal Substituto:  Glauciane Lauriano - Matrícula nº 309XXX

III- Gestor Titular: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

IV- Gestor Substituto: Luiz Paulo Dario - Matrícula nº 267XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 317/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.531 em 30 de junho de 2023 na Página 54, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 19/04/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretora de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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