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D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
D.O. nº28737 de 07/05/2024

EXTR PORT 272-24 SIND PRO-146957-23 UNIJUR

D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTR PORT 273-24 SIND 21-00204 UNIJUR

EXTRATO DE PORTARIA Nº 272/2024/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 272/2024/GS/SEDUC/MT que: Instaura Sindicância, com fundamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa as servidoras Etianne Laura Bueno Corrêa e Cândida Cespedes Ribeiro, para apurar os fatos constantes nos autos SEDUC-PRO-2023/146957, que noticia supostos ilícitos administrativos, que se comprovados, violariam os artigos 143, inciso III, e IX; 144, inciso IX, e art. 159, inciso I, da LC 04/90. Cuiabá, 01 de abril de 2024.

Cuiabá-MT, 2 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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