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EXTRATO DE PORTARIA Nº 272/2024/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 272/2024/GS/SEDUC/MT que: Instaura Sindicância, com fundamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa as servidoras Etianne Laura Bueno Corrêa e Cândida Cespedes Ribeiro, para apurar os fatos constantes nos autos SEDUC-PRO-2023/146957, que noticia supostos ilícitos administrativos, que se comprovados, violariam os artigos 143, inciso III, e IX; 144, inciso IX, e art. 159, inciso I, da LC 04/90. Cuiabá, 01 de abril de 2024.

Cuiabá-MT, 2 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)