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PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA EM BCG

10º COMANDO REGIONAL - VILA RICA.

PORTARIA N.º 07/PMMT/10ºCR, DE 06 DE MAIO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2024 - FONTE PAGADORA SAIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 10ºCR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE ABRIL/2024 - FONTE PAGADORA SAIOP, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/03375, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

10° CR - VILA RICA

ORD - POSTO/GRAD - NOME COMPLETO - MATRÍCULA - HORAS TRABALHADAS - VALOR A RECEBER - DATAS TRABALHADAS

1 - MAJ PM DANIEL DIAS DE BRITO - 212034 - 17 - SAIOP - {28/04/2024,29/04/2024,30/04/2024}

2 - 2º TEN PM ODENIL BARBOSA DE AMORIM - 72761 - 17 - SAIOP - {30/04/2024,29/04/2024,28/04/2024}

3 - 2º SGT PM KLARISTTON DA CRUZ SOUZA - 118939 - 12 - SAIOP - {30/04/2024,28/04/2024}

4 - 3º SGT PM DANIEL HENRIQUE PEREIRA - 222688 - 11 - SAIOP - {28/04/2024,27/04/2024}

5 - CB PM HELLISON SILVA MOTA - 258705 - 5 - SAIOP - {27/04/2024}

6 - CB PM HEVANDRO PADILHA ALVES - 230591 - 5 - SAIOP - {27/04/2024}

7 - SD PM DHIONATA COSTA RECKZIEGEL - 266488 - 11 - SAIOP - {29/04/2024,30/04/2024}

8 - SD PM FABRICIO MARQUES DESANI - 259169 - 6 - SAIOP - {30/04/2024}

9 - SD PM LAECIO SILVA DE CASTRO - 258961 - 11 - SAIOP - {29/04/2024,30/04/2024}

10 - SD PM MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ - 266859 - 6 - SAIOP - {30/04/2024}

11 - SD PM RIKLEY HUMBERTO COSTA FERREIRA - 259293 -  5 - SAIOP - {27/04/2024}

12 - SD PM SIBELE VIEIRA DE ARAÚJO - 255086 - 6 - SAIOP - {30/04/2024}

Total Geral(12) 6.215,41

(Original Assinado)

NOELSON CARLOS SILVA DIAS - TEN CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 10º CR