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D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 137/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28737 de 07/05/2024

PORTARIA Nº 138/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 139/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 138/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.969.897/0001-03.

Processo: DETRAN-PRO-2023/01566

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI vigente, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades descentralizadas do DETRAN/MT no interior, Lotes 01 e 02 da Ata de Registro de Preços n. 001/2022/DETRAN/MT, acrescido do BDI.

Valor: R$ 4.680.000,00.

I- Fiscal Titular: José Eduardo de Melo Martins - Matrícula nº 225629

II -Fiscal Substituto:  Whyldson Figueiredo Pintel- Matrícula nº 140500

III- Gestor Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

IV- Gestor Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel- Matrícula nº 140500

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 061/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.431 em 03 de fevereiro de 2023 na Página 70, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 06/05/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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