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D.O. nº28721 de 12/04/2024
ABERTURA - DISPENSA Nº 07.2024
D.O. nº28737 de 07/05/2024

8.2024 - INEX AQUISIÇÃO DE VAGAS 2º SEMINARIO DE GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA NO SETOR PUBLICO

D.O. nº28738 de 08/05/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 08.2024 - ÁGUA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer Jurídico nº 754/SGAC/PGE/2024 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/12315 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa INFOCO-RH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.825.501/0001-82, para Aquisição  de  vagas  no 2º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas, realizado nos dias 21 a 23 de maio de 2024, no formato presencial, na cidade  de  Foz  do  Iguaçu/PR,  para  capacitar  os  servidores  da  SESP  e  suas unidades desconcentradas, no valor global de R$ 135.300,00 (cento e trinta e cinco mil e trezentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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