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D.O. nº28235 de 03/05/2022
Portaria 15-2021-UNISECOR-GS-SINFRA PAIC 3678712019
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 03922 Reforma e Ampliação parcial das instalações da Terceira Idade Tia Celina, no município de Matupá

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 04022 Construção da Praça do Morro, no município de Nova Bandeirantes

PORTARIA Nº 039/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0108/2013/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Matupá/MT, cujo objeto é a Reforma e Ampliação parcial das instalações da Terceira Idade Tia Celina, no município de Matupá/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Rutilio Braz de Figueiredo com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de abril de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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