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D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTR TCAC 046-24-PRO-24-39777-ANTONIO WASHINTON PERERIRA DE ANDRADE
D.O. nº28738 de 08/05/2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138.2023

D.O. nº28739 de 09/05/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 183/2022 PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/112045

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ N° 34.028.316/0016-90

OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

FINALIDADE:O presente termo de aditivo tem por objeto a sub rogação do contrato 9912633520, referente a prestação de serviços de venda de produtos de forma a atender às necessidades do ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0008-10, transferindo a titularidade para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CNPJ 53.291.992/0001-10, transferindo-se todos os direitos e obrigações dele decorrentes.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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