Legislação

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEDUC.

PROCESSO ADMINSTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/33867.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

CONTRATADA: TMF CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.349/0001-98.

OBJETO: Destina-se à reforma na Escola Estadual Alcebíades Calhão, localizada no município de Cuiabá/MT.

EXECUÇÃO: Prorrogação do prazo de execução por mais 80 (oitenta) dias, com início em 13/04/2024 e com término previsto em 02/07/2024.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/07/2024 e com término previsto em 09/10/2024.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Luiz Toshiyuki Arizawa

Fiscal: Hagamenon Gomes De Sá

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

(Assinado Eletronicamente)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

(Assinado Eletronicamente)